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Em 21 países o aborto é proibido totalmente

Pena é agravada se criminosos são políticos, procuradores, juízes ou usuários de perfis falsos nas redes sociais

Foram apreendidos computadores de mesa, notebooks, celulares e outros dispositivos de armazenamento

Ele participava de grupo voltado para esse tipo de conteúdo em aplicativo de mensagens com mais de 60 mil participantes de diversos países

2ª Turma entendeu que o delito estava prescrito na data do recebimento da denúncia, o que invalidou a condenação

Medida inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário

Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a votação no Plenário da Câmara

Medida está publicada no Diário Oficial da União

Quadrilha utilizou uma empresa do ramo de efeitos cinematográficos para armazenar materiais bélicos importados de forma irregular,

Proposta nesse sentido está em análise na Câmara dos Deputados