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Novo limite de retirada é de um salário-mínimo por conta ativa; empresas deixam de pagar multa de 10% nas demissões sem justa causa

Câmara rejeita recurso e envia novas regras de aposentadoria para a casa revisora, com integralidade e paridade

Votação do texto-base teve 56 votos a favor e 11 contrários em primeiro turno

Prefeitura retirou as cancelas na noite de ontem após aprovação da encampação

Proposta inclui estados e municípios na Reforma da Previdência, mas deixa brecha para agentes de segurança terem sistema próprio de aposentadorias

Política Nacional para Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro ganha força na pauta da Câmara com manchas de óleo no Nordeste

Apresentação de propostas é última fase antes da votação em segundo turno da retomada da via expressa pela Prefeitura do Rio; indenização não à concessionária divide vereadores, unânimes pela desapropriação

Creches públicas priorizarão atendimento a famílias mais pobres, que morem perto da unidade, com mães trabalhadoras, sob medidas protetivas diante da violência doméstica ou que incluam crianças com deficiência

Cadastro, administrado pela União, incorporará informações de inquéritos policiais e processos penais de cada infrator

Projeto reformula Mais Médicos e permite reincorporação por dois anos de médicos cubanos que tenham permanecido no País