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Relator acolhe 27 das 61 emendas apresentadas por colegas e substitutivo estabelece controles mais rígidos sobre a compra de títulos privados pelo Banco Central

Na primeira sessão por videoconferência da história da Corte, os ministros foram unânimes na decisão

Oposição reclama de recuo,mas admite que fórmula atende governadores; lideranças governistas pedem uso exclusivo dos recursos no combate aos efeitos do coronavírus

Texto negociado com governadores e Fazenda compensa queda de receita prevista de maio a setembro, da ordem de 30%, e financia combate à pandemia da Covid-19

STF reafirma poder de sindicatos de revisar acordos individuais para redução de salário, mas admite vigência da MP

Ação da Rede contesta Medida Provisória que permite suspensão de 25% a 100% da remuneração durante pandemia da Covid-19

Constituição nega a Bolsonaro poder para anular leis estaduais de distanciamento, suspensão de aulas ou fechamento de lojas

A União também pediu a derrubada da liminar

Líder do Governo era contra novo prazo. Tuíte de Bolsonaro com vídeo de desabastecimento em Belo Horizonte entra em pauta

Relator defende repasse de recursos por Bolsonaro sem contrapartida fiscal, ao contrário do proposto por Paulo Guedes