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Ministro do STF libera créditos fora da meta fiscal até o fim do ano

Seca atinge 58% do território nacional

Votação no plenário virtual foi concluída nesta manhã

PF, PRF, Ibama, Força Nacional e Forças Armadas terão que ampliar atuação, se necessário com créditos extraordinários por Medida Provisória

Supremo determinou que transferências individuais de verbas públicas sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União

Ministro Flávio Dino também estabeleceu, excepcionalmente, a continuidade da execução dessas emendas em casos de obras em andamento e calamidade pública

Tema é discutido em ação aberta pelo partido PSol

Ministros julgam recurso de restaurantes

Projeto de Flávio Dino aperta critérios para definir periculosidade de presos preventivamente, com relatório favorável de Sergio Moro

Não há prazo para julgamento da ação penal, que acusa também ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa