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Valor mínimo para cada família é R$ 400.

Projeto proíbe preço diferenciado de seguro para pessoas com deficiência Eventual infração poderá resultar em pena de reclusão de um a três anos, mais multa.

Alertada pelo MP, Prefeitura admitiu inconstitucionalidade da norma, que excluía moradores de outras cidades

Fichas de papel retardam processo, e desabrigados pelas enchentes de fevereiro seguem sem benefício

Escolas devem assumir integralmente a responsabilidade pelo fornecimento de duas refeições completas aos estudantes.

Países europeus têm vencido a competição desde 2002, quando a seleção brasileira conquistou a taça

envelhecimento é mais leve quando cuidamos das emoções, inseguranças e medos dos idosos

Estado de Emergência contorna teto de gastos e anula restrições a benefícios em período eleitoral

Expectativa é de que, em 2023, taxa caia para 5,2%.

Viajante precisa ficar atento a cotas de isenção e a itens proibidos