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Medida só valerá durante o período da epidemia da Covid-19

Prefeitura autorizou que os estabelecimentos comerciais da cidade voltassem a funcionar normalmente

Prazo legal para a sanção é de 15 dias, ou projeto entra em vigor mesmo sem assinatura do Chefe de Estado

Medida combate efeitos da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pela União por causa da infecção pelo coronavírus SARS-CoV2, a Covid-19

Novo valor da tarifa, de R$ 5, havia sido homologado no dia 28 de fevereiro pela Agetransp

Cautelar de Barroso proíbe produção e circulação, por qualquer meio, de peças publicitárias sugerindo retorno a atividade plena ou minimizando gravidade da pandemia da Covid-19

Ação ainda visa o auxílio aos profissionais que têm contato direto com a doença

Prefeitura terá 24 horas para divulgar mensagem negando que jovens devam voltar à rotina normal e que isolamento de doentes crônicos e idosos baste contra a pandemia

Decisão do TRF2 acata pedido da AGU ao considerar os locais como serviços essenciais

Juiz da 10ª Vara Federal dá prazo de cinco dias à rede social, e sustenta que repassar postagem impõe responsabilidade