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Mudanças refletem, ao mesmo tempo, exigência do Planalto de maior alinhamento e pressões do Centrão por mais espaço no Governo

O julgamento teve início hoje no plenário virtual do Supremo

No Senado para evitar CPI, ministro desmente Advocacia-Geral da União e coletiva anterior dele próprio, admitindo alerta no dia 8 de janeiro

Operações no Rio de Janeiro têm sob guarda recursos recuperados da ordem de R$ 553 milhões, que legalmente podem ser levantados antecipadamente para combate à Covid-19

Pedido de liminar havia sido feito pelo partido Rede.

Documento está publicado no Diário Oficial da União de hoje

A decisão foi tomada hoje pelo ministro do STF

Cobrança de mais de R$ 7 bilhões poderia paralisar os serviços essenciais do Estado

Recurso, se acolhido, permite tributos sobre salários de 17 setores, como tecnologia da informação, comunicação, transporte coletivo urbano, construção civil e têxtil

Prazo poderá variar de 30 a 90 dias, dependendo do benefício