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Proposta estabelece que o registro civil deverá ser realizado pelo cartório, independentemente de prévia autorização judicial

Autores lembram que STJ já reconheceu validade de trabalho investigativo de policiais militares

Os contribuintes da cidade têm até o dia 31 de outubro para garantir descontos para um ou mais imóveis, comerciais ou residenciais

Alguns cuidados devem ser tomados para evitar prejuízos aos usuários da internet

Hulk marca duas vezes e Manoel é expulso

Após este horário, fazer campanha configura crime eleitoral

Também foram apreendidos mais de R$ 3 milhões

Contas de luz ficam sem cobrança extra por sexto mês seguido

Medida vale para shoppings, supermercados, parques e casa de show

Pessoas com 65 anos ou mais devem dormir de 7 a 8 horas por noite