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Texto aumenta prazo máximo de prisão de 30 para 40 anos e amplia lista de crimes hediondos, mas não aborda excludente de ilicitude, que daria imunidade a forças policiais

Recomendação envolve reparação da memória do líder da Revolta da Chibata, que interrompeu castigos físicos a militares de baixa patente

Novas regras afetam maior parte dos trabalhadores, e exigem atenção redobrada para a tomada de decisão correta preservando os direitos remanescentes

Festival Internacional de Cinema Infantil ocorre na próxima semana no Rio

PEC ainda precisa ser votada em segundo turno para promulgação

Pesquisadores de UERJ, UFRJ, UFF, PUC, UCAM e Fiocruz alertam para aumentos das mortes de moradores e de policiais por conta da política de confrontos nas favelas

Ação será realizada na na sede da ABI, no Centro do Rio de Janeiro.

Pedido de vista suspende julgamento de reabertura de acusação contra seis envolvidos na ação, planejada para incriminar a esquerda e detonar redemocratização em curso no último governo militar

Ministério Público Federal recorre contra habeas corpus a militares envolvidos no ataque, sustentando que tentativa de homicídio e arremesso de bombas contra população civil não prescrevem, pois são crimes contra a Humanidade

O evento teve quase 100 pessoas, entre professores, estudantes e familiares de desaparecidos políticos