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Decisão obtida pela Defensoria Pública e pelo MPRJ obriga o Clube de Regatas do Flamengo a seguir pagando R$ 10 mil por mês a parentes de dez mortos e três feridos

De 550 denúncias à Ouvidoria da Defensoria Pública até o final de março, 434 eram de torneiras secas sempre ou regularmente

Defensoria Pública e Ministério Público do Estado do Rio voltam à carga por plano de emegência hídrica, negado na primeira instância

Presidente da empresa e governador tem cinco dias para responder sobre abastecimento nas favelas e bairros da periferia durante a pandemia da Covid-19

Defensoria e Ministério Público exigem medidas de urgência para normalizar abastecimento de nove milhões de pessoas

Liminar leva em conta medidas da Febraban, como horários exclusivos para maiores de 60 anos, e dificuldade dos velhos com operações on-line e caixas eletrônicos

Defensoria exige mais leitos e Unidades de Terapia Intensiva; desrespeito a recomendação é improbidade administrativa e custa mandato a 92 prefeitos

Justiça determina início imediato da indenização e multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento

Ministério Público e Defensoria acionam Prefeitura em juízo para cumprimento da sentença cobertura do déficit de pessoal em 80 unidades de atenção básica e emergências

Recursos seriam destinados a ressarcir nove milhões de consumidores pelos problemas na cor, odor e sabor da água fornecida pela Cedae, monopólio na maior parte do Estado