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Regras para professores e policiais, poupados na reta final da tramitação, e inclusão de servidores municipais e estaduais nas novas regras, mais restritivas, são maiores desafios para um acordo que viabilize a votação no cronograma proposto

A polícia apreendeu um fuzil calibre 5,56, uma espingarda calibre 12, uma pistola calibre .380 e drogas.

Oposição denuncia a "entrega" de sua soberania e ameaça o impeachment do chefe de Estado paraguaio

Nota Técnica reafirma dispositivo que permite ao COAF repassar informações financeiras a órgãos competentes, sem autorização judicial, sempre que detectar 'fundados indícios' de lavagem dinheiro ou qualquer outro ilícito. Liminar de Toffoli favorece diretamente senador Flávio Bolsonaro ao suspender investigações com base em dados do COAF, de acordo com recurso do Ministério Público estadual

Maia foca segurança jurídica para atrair investimentos, mas cobra 'um colchão' para amparar mais pobres no 'não crescimento da economia'

Desde o início do governo Bolsonaro, apenas três Medidas Provisórias foram aprovadas no Congresso e convertidas em lei. Seis caducaram e apenas três foram conertidas em lei. A principal delas é a MP 870, que mudou o número de ministérios e moldou a Esplanada aos critérios do presidente

Recomendação cobra atendimento em 17 bairros da região mais pobre da cidade

Projeto de senador Fabiano Contarato (Rede-ES) abole encarceramento à parte para diplomados em cursos superior, antes da condenação definitiva. Dispositivo acabaria também para governadores, prefeitos, parlamentares, militares e magistrados. Aceito pela Comissão de Constituição e Justiça, segue direto para a Câmara dos Deputados

Projeto de Lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos proíbe cobrança de valor extra na apólice de veículos por conta do estado civil. Caso aprovada na CAE, proposta segue direto para a Câmara dos Deputados