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"Uso de trapaças pode resultar em punições severas", alerta advogada

Pauta da 'Super Terça' inclui temas polêmicos, como a renegociação das dívidas dos estados e a desoneração da folha de pagamento das pequenas cidades

Segundo o MPRJ, Roberto Barroso Pilar fraudou o caráter competitivo de uma licitação para locação de ambulâncias

Proposta foi projetada para celebrar o ritmo que é considerado uma expressão cultural genuinamente brasileira

Decisão ocorreu após prefeitura do Norte Fluminense trocar empresa vencedora do pregão presencial para os serviços de manutenção das escolas e creches

Neste ano já foram feitas mais de 129 mil denúncias de violações

Procuradoria reafirma exigência de proteção a escolas, atendimento médico e controle de armas e munições dos agentes de segurança

Em 21 países o aborto é proibido totalmente

Falta de provas confiáveis pode resultar em condenações injustas

As acusações envolvem supostas contratações irregulares para conseguir vantagens na reeleição ao governo do Estado