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26/07/2022 11:35:50 País Comunhão de bens e riscos Fiador de aluguel residencial tem que ter autorização do cônjugePara STJ, assumir fiança sem consenso de marido ou esposa pode comprometer patrimônio comum do casal Ler matéria
01/02/2022 13:36:15 Entretenimento 2017, 2018 e 2020 Mansão de Nego do Borel pode ser penhorada por dívidas de IPTU ignoradasImóvel no Recreio dos Bandeirantes poderá sofrer arrestoLer matéria
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25/11/2021 15:30:30 Economia Projeto de lei Governo envia ao Congresso projeto para facilitar acesso a créditoMedida altera o uso de garantias para obtenção de créditoLer matéria
16/04/2021 16:02:57 Comportamento 'Orgulho Hetero' Juíza penhora direitos de 'Tchau, Querida', livro de Eduardo Cunha sobre impeachment de DilmaEx-presidente da Câmara dos Deputados perdeu processo contra Infoglobo e Justiça achou a conta dele zeradaLer matéria
02/03/2021 09:05:03 País 'Gera insegurança', diz ABADI STF determina que bens de família sejam impenhoráveis para fins de locação comercialMinistros mantiveram a medida mesmo em situações de inadimplência de aluguéisLer matéria
23/02/2021 23:41:48 Economia Acertando o passo Bolsonaro, a pé, leva a Congresso MP da EletrobrasLira prevê pautar Medida já na próxima semana e Pacheco agradece entrega pessoal do projeto pelo presidente da República, que promete 'enxugar o Estado' Ler matéria
20/02/2021 09:00:00 Comportamento No TJ-SP Penhora de Meação de Cônjuge é aprovada em petição com comprovação de comunhão parcial de bens Pedido é considerado delicado e requer boa análise processual para obter sucessoLer matéria
