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Comissão de Direitos Humanos aprova penas de até 10 anos para quem torturar ou matar animais domésticos

Proposta amplia punições para maus-tratos

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

O objetivo é assegurar o acesso universal, integral, equitativo, contínuo e regulado à terapia nutricional oral, por sonda ou diretamente na corrente sanguínea, em serviços hospitalares, ambulatoriais e também na atenção domiciliar

A Câmara analisa a proposta

O aumento previsto no projeto é de 1/3 até metade da pena

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pelos deputados e pelos senadores

Apoiadores ressaltam que a medida deve ser sem redução de salário

Medida foi sugerida no Parlamento Juvenil da Assembleia Legislativa do Rio

Projeto tem foco na formação de jovens em áreas tecnológicas; a Câmara analisa a proposta