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'A decisão não prevê a volta da cobrança do pedágio, que continuará suspenso', disse o prefeito do Rio

Magistrado concede liminar, negada por ele mesmo em outubro, à Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias e convoca audiência de conciliação entre a Prefeitura do Rio e a Lamsa

Veja três obras literárias que ensinam e motivam as pessoas a conhecer os bichanos

Relator de ação da Confederação Nacional do Comércio, Gilmar Mendes identificou finalidade social louvável na Lei, mas alegou invasão de competência exclusiva da União

Segundo presidente do STF, ficou configurado terceiro mandato sucessivo de Eduardo Guedes da Silva

Agenda do semestre prioriza combate à Covid-19, mas inclui demissões em estatais

Presidentes do STF e da Associação dos Magistrados lamentam crime

Cobrança de mais de R$ 7 bilhões poderia paralisar os serviços essenciais do Estado

Estado pode impor medidas restritivas previstas em lei, como multa, proibição de matrículas e veto a emprego público, mas não pode imunizar à força

Ministro Luiz Fux reafirma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que garantiu ao meia pagamento de direito de arena