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Redução das contribuições previdenciárias para 17 setores da economia e prefeituras de cidades menores responde pela maior parte do déficit público

Apreciação no Plenário do Senado, prevista para terça (16/7) teve que ser adiada por causa de impasse entre governo e Congresso nas medidas para compensar redução de tributos

Estudantes com filhos de até três anos ou com problemas graves de Saúde, impossibilitados de frequentar a escola, terão direito a adaptações pedagógicas

Proposta prevê volta dos tributos entre 2025 e 2027, mas senadores buscam opções, como o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Proposta perdoa multas a partidos que não cumpriram cotas

Eduardo Braga, que relatou texto original da reforma, pediu prazo maior que os 45 dias acertados entre Lira e Lula

Lista de monitorados, com parlamentares da CPI da Covid-19, ministros do Supremo e até Lira, da Câmara, veio a público com o levantamento do sigilo de investigações por Alexandre Moraes

Texto segue para sanção presidencial

Maior parte da verba compensa danos a instalações, viaturas e equipamentos causados pelas enchentes de janeiro deste ano

Constituição proíbe entrada em recesso sem aprovação da LDO, que por sua vez condiciona elaboração do orçamento do ano seguinte