Regulamentação da Reforma Tributária foca isenção da cesta básica e devolução de impostos para baixa renda

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a prioridade do Palácio do Planalto neste segundo semestre será a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Entre os pontos a serem discutidos, estão a definição dos itens isentos da cesta básica e o cashback, devolução de impostos das contas de luz, água e gás para famílias de baixa renda. Segundo Wagner, ainda não há definição sobre a retirada do pedido de urgência defendida pelos senadores.

O líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO), defendeu a votação de duas propostas de emenda à Constituição. A primeira limita em oito anos a permanência dos ministros do Supremo Tribunal Federal (PEC 16/2019) e a segunda acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito com aumento dos respectivos mandatos para cinco anos (PEC 12/2022). Também podem ser votados no segundo semestre a desoneração da folha de pagamento (PL 1.847/2024), a renegociação das dívidas dos estados (PLP 121/2024), o Combustível do Futuro (PL 528/2020) e a regulamentação do mercado de carbono (PL 2.148/2015 e PL 412/2022).