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Cerca de 5,6 milhões de contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões

2ª Turma entendeu que o delito estava prescrito na data do recebimento da denúncia, o que invalidou a condenação

Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) substitui o antigo DPVAT; Lula vetou previsão de multa a quem não quitar o seguro no prazo

Donativos chegam também por via aérea, ferroviária e marítima

Caso plenário confirme volta do DPVAT, em votação ainda nesta terça-feira, Governo libera R$ 15,7 bilhões

Prisões devem assegurar assistência e aconselhamento socioespiritual

Tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados

Na sessão de julgamento, vice-procurador-geral da República elencou elementos de prova contra os acusados

Proposta foi apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas, como alternativa à proposta do governo sobre o tema

Texto agora segue para apreciação do Senado