CPI da ALERJ vai convocar presidentes de operadoras de planos de saúde por conta do cancelamentos de contratos de PCDs

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), destinada a investigar planos de saúde que não atendem a pessoas com deficiência, definiu que vai convocar os presidentes das empresas de planos de saúde que estão cancelando contratos de PCDs de forma unilateral. A decisão foi tomada durante oitiva realizada na sede do Parlamento fluminense que reuniu representantes de associações de operadoras de convênios de saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pais de famílias atípicas.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! o depoimento da deputada Elika Takimotto (PT) sobre a convocação dos presidentes de operadoras de planos de saúde para que prestem contas do cancelamento unilateral dos contratos de pessoas com deficiência.

Segundo o presidente da CPI, deputado Fred Pacheco (PMN), os diretores-executivos das associações FenaSaúde e Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abrange) não conseguiram dar uma solução efetiva para o problema. “Temos duas associações dizendo claramente que não têm competência, no sentido jurídico, para firmar o compromisso que nós precisamos. O que queremos aqui é que alguém consiga dizer, efetivamente, que não haverá mais cancelamentos dos planos de saúde dessas pessoas. Esse foi o debate que aconteceu este ano na Câmara Federal, onde os planos disseram que os cancelamentos não aconteceriam mais, e isso não é verdade. Nós temos evidências de planos ainda sendo cancelados”, disse o parlamentar.

Pacheco refere-se a uma reunião que ocorreu, em maio deste ano, entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e representantes das operadoras de planos de saúde. Na ocasião, foi feito um acordo com as empresas para suspender os cancelamentos recentes de planos em razão de transtornos ou doenças. A associação FenaSaúde é responsável por 12 operadoras, entre elas a SulAmérica Saúde e a Unimed Nacional.

De acordo com dados levantados pelo relator da CPI, deputado Julio Rocha (Agir), em 2023 haviam 53 mil pessoas com deficiência cadastradas nos planos de saúde da associação. Este ano, esse número caiu para 47 mil. Em resposta, a diretora-executiva da associação, Vera Valente, disse que os cancelamentos dos planos, quando ocorrem, são de contrato e não de um único paciente em especial. Valente informou, ainda, que nos últimos cinco anos, 95% dos cancelamentos foram solicitados pelo contratante e apenas 5% foram de iniciativa das operadoras.

Já o diretor-executivo da Abrange, Marcos Novaes, informou que 1466 beneficiários tiveram o contrato cancelado de 2022 até o momento. Ele também relatou que a rescisão de contratos unilaterais aconteceu apenas por casos de inadimplência ou fraude. A associação tem 144 operadoras associadas em nível nacional e 11 presentes no Estado do Rio.

Diante dos relatos dos representantes das associações, o deputado Julio Rocha disse que vai requerer uma auditoria para fiscalizar os custos das operadoras que prestam serviço no Estado do Rio. “As operadoras estão tirando o foco da questão. Elas alegam que estão tendo prejuízo com os contratos de pessoas com deficiência, então vamos pedir uma auditoria para fiscalizar os balanços financeiros e patrimoniais de 2021, 2022 e 2023 desses planos”, destacou.

Falha na fiscalização

Durante a reunião, foi apontado por mães atípicas a demora da Agência Nacional de Saúde Suplementar em responder às denúncias feitas aos planos de saúde. O presidente da agência reguladora, Marco Rabello, disse que existe um déficit de funcionários no órgão e que, em relação a questões assistenciais, a agência estipula um prazo de cinco dias para que a operadora do serviço preste um posicionamento.

"Nós temos um canal de recebimento de reclamações que tem uma média de 90% de resolutividade. Uma vez feita a reclamação e caso o problema não seja resolvido pela operadora, é aplicada uma multa. É isso que a gente consegue fazer pelo beneficiário”, comentou Rabello.

Mães relatam insatisfação

Para a presidente do Movimento Autista com Dignidade e mãe atípica, Roberta Maia, a falta de cobertura dos planos de saúde compromete a qualidade de vida da pessoa com deficiência e a renda familiar, devido aos custos com o tratamento. “O bem-estar dos nossos filhos está sendo negligenciado em nome dos lucros. O aumento abusivo das mensalidades muitas vezes se torna insustentável e as negativas de cobertura dos planos são baseadas em critérios arbitrários e desumanos. Esses tratamentos não são luxos, são fundamentais para o tratamento dos nossos filhos”, contou.

Roberta disse, ainda, que por pressão dos planos, as clínicas credenciadas oferecem um tempo de atendimento reduzido, o que impossibilita a qualidade dos atendimentos. Além disso, informou que as consultas com especialistas são caras e as redes credenciadas, reduzidas, fazendo com que os valores das consultas se tornem ainda mais altos para as famílias atípicas.