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Relatório foi votado nesta última quarta-feira (4) e isenta Carlos Vilela (MDB) sobre denúncias no atraso de repasses previdenciários

Texto aumenta prazo máximo de prisão de 30 para 40 anos e amplia lista de crimes hediondos, mas não aborda excludente de ilicitude, que daria imunidade a forças policiais

PEC 188/129 propõe fim de municípios que não atingirem arrecadação de 10 % em impostos

Pesquisa feita pelo Ibope ouviu 258.680 estudantes de 11 a 21 anos em todo o Brasil

Associações de cabos, sargentos e parentes de militares reclamam que altos oficiais receberão R$ 67 bilhões, três vezes mais que o baixo oficialato

Exame nacional para atentar conhecimentos e competências de médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior passa a custar 10% da bolsa do residente

Reincorporação de profissionais da ilha caribenha que tenham permanecido no País depois de ruptura de acordo com a OPAS é principal modificação na proposta original do Governo

Com custo estimado de R$ 2,1 bilhões, construção está suspensa por falta de estudo e relatório de impacto ambiental, em área de preservação pertencente ao Exército, em Deodoro, na Zona Oeste do Rio

Sergio Moro elogia proposta da Câmara, mas pede fim da progressão de regime quando houver provas de envolvimento com organizações criminosas e licença para policiais disfarçados em qualquer fase da investigação

Iniciativa da presidência da Câmara vem a público uma semana após Supremo reafirmar cláusula pétrea da presunção da inocência