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Prazo legal para a sanção é de 15 dias, ou projeto entra em vigor mesmo sem assinatura do Chefe de Estado

Cautelar de Barroso proíbe produção e circulação, por qualquer meio, de peças publicitárias sugerindo retorno a atividade plena ou minimizando gravidade da pandemia da Covid-19

Decisão do TRF2 acata pedido da AGU ao considerar os locais como serviços essenciais

Tribo veiculará carta nos sítios eletrônicos do Planalto e dos Ministérios, por 30 dias, e Governo terá que se abster de incitar ou encorajar discriminação racial

Denúncia apontou indícios de desvios de R$ 119 milhões e direcionamento de licitação

Para o infectologista Paulo Santos, a medida continua sendo a alternativa mais eficaz para conter a contaminação

Liminar anula decretos do presidente incluindo agências lotéricas e igrejas entre serviços essenciais

Governador havia dado prazo até segunda-feira para resolução de impasse, mas volta atrás

Pessoas acima de 60 anos poderão se hospedar em locais na Barra da Tijuca, Jacarepaguá e na Gamboa

Medida foi tomada devido a perda na arrecadação e a redução no preço de petróleo