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Decisão vale a partir de 1º de janeiro de 2024.

Gasolina terá reajuste de 5,2% e diesel, de 14,2%

Plenário concluiu que a EC 53/2006 é categórica ao prever apenas esse critério para o repasse do benefício aos estados e municípios

Setor ainda vive em um limbo jurídico, já que o Ministério da Economia ainda não criou uma legislação para a atividade

Até ser sancionada, proposta precisa passar pela CCJ da Casa, além de votações nos plenários da Câmara e do Senado

Colegiado definiu medida, segundo parlamentar em tempo recorde, na mesma sessão em que arquivou representações abertas contra deputados bolsonaristas

Original da Câmara dos Deputados, texto retornou do Senado e terá destaques analisados pelos parlamentares nesta quarta-feira (15)

Obra era esperada por moradores da região há 50 anos

Essa decisão é questionada pelo Estado de São Paulo, com o argumento de violação da sua autonomia em relação à União

Eles participaram de ciclo de debates sobre o esporte brasileiro nas Olimpíadas de Paris.