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Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento

Placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida

Meta é combater queda de 80% na receita de royalties do Estado do Rio com entrada em vigor de nova lei

Alavancagem da economia e mudança nas agências reguladoras estão no centro da estratégia de defesa do caixa do Estado do Rio

Líder do Governo na Alerj admite derrota iminente no Supremo e risco de Estado perder 53% e prefeituras 80% das receitas do petróleo

Pedido de suspensão do processo de privatização atinge também Serpro, Dataprev e mais três empresas

Procuradoria da República e Advocacia-Geral da União encerram manifestações, antes dos votos dos ministros do STF, que começam pelo relator, Marco Aurélio de Mello

Comisão da Alerj tenta intermediação com a Casa Civil para atender demandas dos agentes, há cinco anos sem reposição da inflação e às voltas com 200 demissões

Decano Celso de Mello reafirma legitimidade da medida de busca e apreensão em gabinete do Congresso determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso

Julgamento envolve três ações que exigem condicionamento do início da pena ao esgotamento das possibilidade de recurso, o chamado trânsito em julgado