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Frustração da receita, R$ 36 bilhões abaixo do previsto, reduziu repasse aos Estados para R$ 5,3 bilhões

Proposta da deputada Clarissa Garotinho (Pros) estabelece divisão do Fundo Constitucional do Distrito Federal com Tesouro fluminense, para compensar por dez anos perdas com transferência da capital e fusão

Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento

Novo limite de retirada é de um salário-mínimo por conta ativa; empresas deixam de pagar multa de 10% nas demissões sem justa causa

Câmara rejeita recurso e envia novas regras de aposentadoria para a casa revisora, com integralidade e paridade

Nova regra geral garante na Constituição aposentadoria apenas na idade mínima, 62 anos para mulheres e 65 para homens;veja o que mais muda na seguridade social para trabalhadores públicos ou privados

Votação do texto-base teve 56 votos a favor e 11 contrários em primeiro turno

Líder do Governo no Senado prevê tramitação até dezembro de emenda emergencial, que corta salários e jornada de servidores

Política Nacional para Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro ganha força na pauta da Câmara com manchas de óleo no Nordeste

Informação foi relatada durante audiência pública na Alerj