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Medida do STF atinge presos em estabelecimentos superlotados mas estabelece restrições

Dados estão em levantamento da Secretaria de Segurança Pública

Eles pediram padronização e simplificação do processo para aprovação junto ao Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil

Apenas profissionais capacitados conseguem executar o serviço com proeza

Serão mantidos na rede municipal apenas procedimentos de emergência, além de tratamento de câncer e problemas no coração

Têm direito ao benefício 3,3 milhões de brasileiros

Ação visa suspeitos de usar imagens de abuso sexual de crianças

Pedidos podem ser feitos no site da Dataprev.

Liberação vale caso Anvisa descumpra prazo legal de 72 horas para autorização de imunizante aprovado no país de origem

Recurso, se acolhido, permite tributos sobre salários de 17 setores, como tecnologia da informação, comunicação, transporte coletivo urbano, construção civil e têxtil