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Ação pede fim de abusos em vistorias e retirada das redes sociais dos vídeos do vereador com ataques a profissionais

Norma foi aprovada em 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Esta é a primeira denúncia oferecida contra agentes de segurança em decorrência da ação policial

Desembargador alega que o passaporte da vacina divide a sociedade em dois grupos

Ato promovido pela ONG Rio de Paz e teve a presença da família da magistrada morta com 21 tiros por PM's

Defensor do regime de exceção sepultado pela Carta de 1988, Bolsonaro receberá para sanção projeto que regula crimes contra Estado de Direito

Defesa aponta ilegalidade na prisão e diz que vai recorrer

Ação no Supremo questiona constitucionalidade da lei extinguindo a pena, que completou um ano sem ser regulamentada, mas ameaça comandantes de punição por abuso de autoridade

Texto prevê pena de reclusão de dois a oito anos e multa para quem provocar a instauração de inquérito policial

Fachin defendia enquadrar líderes eclesiásticos na Justiça Eleitoral por abuso de autoridade