Cremerj processa Gabriel Monteiro por coação e invasão de salas de médicos

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) entrou com uma ação civil pública contra o vereador Gabriel Monteiro, que, sob o pretexto de fiscalizar unidades de saúde, vem coagindo médicos e demais profissionais da área em seus ambientes de trabalho, além de causar uma série de transtornos, como prejuízos no atendimento da população. Durante essas vistorias, ele grava vídeos, com edições tendenciosas, e publica o material em suas redes sociais particulares, sem a autorização das pessoas, e usando um tom apelativo e de autopromoção. A ação foi protocolada nesta terça-feira, dia 5 de abril, e pede que Gabriel Monteiro retire definitivamente os vídeos dos médicos de suas redes e não realize vistorias em unidades de saúde ou as faça dentro dos limites legais.

O texto também leva em consideração falas do próprio vereador em que ele afirma que toda a sua escolta tem porte de arma. Também menciona que ele age com coação contra os profissionais, agredindo-os verbalmente; invade salas de descanso de médicos, acusando-os de dormir durante o plantão; e atrapalha diretamente o funcionamento das unidades de saúde que ele visita e a assistência aos pacientes.

Toda essa forma de atuação é totalmente contrária aos ritos da própria Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a qual Gabriel Monteiro faz parte. A ação ressalta que a presidência do órgão legislativo enviou aos seus vereadores o Ofício GP Nº 11-1098/2021 – que foi publicado no Diário Oficial do dia 24 de novembro de 2021 –, esclarecendo a necessidade de que os parlamentares observem requisitos procedimentais para realizar diligências de fiscalização nas repartições públicas.

De acordo com este ofício, apesar do artigo 47 da Lei Orgânica do Município prever que “o Vereador terá livre acesso às repartições públicas municipais e a áreas sob jurisdição municipal”, “as visitas e diligências a repartições devem ocorrer dentro de seus respectivos horários de funcionamento, sujeitando-se também a eventuais restrições decorrentes da incidência de normas específicas que recaiam sobre a natureza do serviço público por elas oferecido, especialmente considerada a proteção, bem-estar e saúde dos usuários. A prerrogativa de fiscalização não contempla o ingresso a instalações privativas de servidores e autoridades, isto é, suas salas, mesas ou gabinetes em que estes exerçam suas funções e que contenham seus respectivos instrumentos de trabalho e objetos pessoais”.

O ofício do órgão legislativo também diz que, se a visita tiver por objetivo acesso a documentos, a repartição pública deve ser comunicada com 24 horas de antecedência. Por fim, o documento da presidência da Câmara dos Vereadores esclarece que o descumprimento de todos os requisitos pode configurar abuso de poder e quebra de decoro parlamentar.

Devido a isso, a ação civil pública do Cremerj pede que o vereador realize as fiscalizações nas unidades de saúde dentro dos limites legais, seguindo o procedimento publicado no Ofício GP Nº 11-1098/2021, da presidência da Câmara dos Vereadores, isto é, desarmado e sem a presença de equipe, escolta, assessores ou apoiadores.

Ação também pede retirada de vídeos das plataformas e redes sociais

Em relação aos vídeos publicados em redes sociais, a ação do Cremerj identifica o que considera um caráter tendencioso das edições, além da abordagem, para o Conselho, debochada do vereador. Nos conteúdos, médicos e funcionários são expostos, sem preservação de sua identidade, sendo tratados em certos momentos como criminosos. Em determinadas situações, armas são exibidas para os profissionais e alguns recebem voz de prisão por suposta prática de crime de omissão de socorro, o que configura abuso de autoridade, ainda na avaliação do Conselho.

A ação também menciona as denúncias veiculadas no telejornal Fantástico (TV Globo), no fim de março, sobre indícios de armação por parte de Gabriel Monteiro. A reportagem mostra que o vereador chega a orientar pessoas sobre o tipo de fala que elas devem usar e como se comportar durante a gravação.

Por conta disso, a ação também pede que o vereador se abstenha de gravar suas diligências às unidades de saúde ou, alternativamente, que seja impedido de divulgar qualquer vídeo confeccionado nas unidades de saúde que contemple a imagem e voz de terceiros nas suas redes sociais ou qualquer outro meio que torne público o conteúdo; além da retirada definitiva dos vídeos de todos os seus canais que contenham a imagem não autorizada dos profissionais e que o vereador apresente à Justiça todas as gravações originais feitas nas unidades de saúde.

Essa não é a primeira vez em que o Cremerj se posiciona contra a atuação do vereador Gabriel Monteiro. No ano passado, o conselho fez denúncias à Câmara dos Vereadores sobre a forma contraditória do tipo de fiscalizações feitas por ele, pedindo providências em relação ao caso. Além disso, entrou com ação contra o vereador por abuso de autoridade.

“Como órgão fiscalizador, sabemos que as vistorias são necessárias e todas elas seguem ritos que devem ser cumpridos, até para que haja resultados exitosos para nossa sociedade e nossos profissionais. Nos vídeos divulgados, os médicos e demais funcionários são expostos, sem qualquer direito de defesa, em edições tendenciosas. Os profissionais não têm suas identidades preservadas, impactando não só em sua carreira como em sua vida pessoal, e não podemos permitir isso”, destaca o presidente do Cremerj, Clovis Munhoz.