Estado adia implantação de câmeras portáteis na PM por 20 dias no Rio

A implantação das câmeras operacionais portáteis nas fardas dos policiais militares do estado do Rio de Janeiro, prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (16), foi adiada. A informação foi dada pela assessoria do Governo do Estado nesta sexta-feira (13). A explicação foi que a empresa responsável pela tecnologia, L8G Group, pediu mais 20 dias, alegando questões operacionais. A instalação do equipamento é considerada importante para coibir abuso de autoridade por parte dos agentes de segurança.

O Governo do Estado divulgou a seguinte nota sobre o adiamento:

“A implantação das câmeras operacionais portáteis para uso de 2.190 policiais militares dos 10 batalhões da capital foi adiada. A empresa responsável, L8, solicitou 20 dias de adiamento, alegando questões operacionais. O Estado iniciou o processo de aplicação de penalidade. Para o Governo do Estado é fundamental que esse programa funcione em sua totalidade para que seja garantida a transparência nas ações policiais.”

Hoje (13), o Estado comunicou que abriu processo e vai penalizar a companhia pela demora. A expectativa do governo era de que até o final do primeiro semestre todas as unidades operacionais convencionais da corporação utilizassem 8 mil equipamentos do tipo.

Os primeiros a aderirem às câmeras seriam os militares do 2º BPM (Botafogo); 3º BPM (Méier); 4º BPM (São Cristóvão); 5º BPM (Praça da Harmonia); 6º BPM (Tijuca); 16º BPM(Olaria); 17º BPM (Ilha do Governador); 19º BPM (Copacabana); 22º BPM (Maré) e 23º (Leblon), que fazem parte do 1º CPA (Comando de Policiamento de Área).

A tecnologia chegou a ser testada por agentes da PMs e da Operação Lei Seca durante o Réveillon de Copacabana. Cerca de 200 equipamentos fizeram o registro de atividades e abordagens.

Em 7 de junho do ano passado, o governador Cláudio Castro havia sancionado projeto de lei, de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB), determinando a implantação de câmeras de vídeo e áudio em uniformes e viaturas. No entanto, vetara trechos que estabeleciam prazo de dois anos para instalação do equipamento em pelo menos 50% dos veículos e uniformes. Na ocasião, Minc afirmou que o objetivo da lei era garantir “mais eficiência e menos truculência”. A aprovação da lei ocorrera no início de maio, uma semana antes da operação policial na comunidade do Jacarezinho que resultara na morte de 28 pessoas.

Além de proteger os policiais em caso de falsas acusações, o uso das câmeras aumentará a transparência e a fiscalização das ações dos PMs. As imagens feitas das ocorrências poderão ficar armazenadas por até um ano. Para ter acesso ao equipamento, o agente vai até uma central de recarga e armazenamento de imagens, onde é feita a leitura facial. Um compartimento se abre e a câmera portátil é retirada e colocada no uniforme do agente. A gravação se inicia automaticamente quando o equipamento é liberado e a câmera filma 12 horas seguidas. As câmeras não permitem edição e nem manipulação de imagens.

As câmeras foram implantadas pela Polícia Militar de São Paulo em agosto de 2020 no colete dos agentes, após quatro anos de testes. O material pode ser checado pelos superiores e servir como prova se for requisitado pela Justiça.

Naquele estado, o uso das câmeras está sendo discutida pelos candidatos a governador. O atual chefe do Executivo, Rodrigo Garcia, se comprometeu a manter o equipamento. Já o candidato Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), que tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro, já manifestou-se contra as câmeras e disse que pretende retirá-las, caso seja eleito.