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UFRJ afirma que proposta não respeita a laicidade do Estado e ignora a realidade das vítimas de estupro

Sessão de hoje define critérios que devem diferenciar traficante de usuário, sujeito apenas a medidas administrativas, como multas

Dividido, Supremo adotou como média negociação entre sindicatos e Advocacia-Geral da União, votada por Flávio Dino

Data do julgamento do processo ainda não foi definida

Corregedor Luís Felipe Salomão havia determinado, na véspera, punição de Gabriela Hardt por irregularidades

A proposta vai explicitar na Constituição que é crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas

Ministro do STF ressalta que estabilidade institucional foi rompida

Partes devem registrar opção em cartório

A Corte reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal

Corte fixou tese jurídica que deve ser seguida por todos os tribunais