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27/05/2024 09:15:01 Saúde Gestação acima de 22 semanas STF suspende processos contra médicos com base em norma que dificultava aborto legalMinistro complementou liminar que havia suspendido resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o temaLer matéria
20/05/2024 21:00:09 País Linguagem neutra Moraes suspende lei municipal que proibia linguagem neutra nas escolasNorma previa responsabilizações civis e penaisLer matéria
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28/03/2024 09:23:01 Política Caso da Embaixada da Hungria Moraes dá prazo de 5 dias para PGR opinar sobre Bolsonaro em embaixadaApós parecer da procuradoria, ministro vai analisar casoLer matéria
25/03/2024 14:31:42 País Caso Marielle Por unanimidade, STF mantém prisão de suspeitos por morte de MarielleOrdem de prisão foi analisada de modo virtualLer matéria