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18/07/2025 06:56:38 Rio Inconstitucionalidade material Liminar mantém Sambódromo sob controle da Prefeitura do RioLei estadual contestada por Eduardo Paes transferia para o Estado também o Piranhão, sede do Executivo da capitalLer matéria
17/07/2025 10:15:52 Política Número de deputados Lula veta aumento de número de deputados na CâmaraDespacho foi publicado nesta quinta-feira no Diário OficialLer matéria
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29/06/2025 15:57:01 Economia Ação IOF: Representantes da indústria querem participar de ação no STFPSOL entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na corteLer matéria
26/06/2025 22:35:53 País Conteúdos ilegais STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegaisPor 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucionalLer matéria
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12/06/2025 22:29:18 País Responsabilidade civil Plataformas não podem ser "terra sem lei", defende MoraesJulgamento foi suspenso e será retomado no dia 25 de junhoLer matéria
11/06/2025 10:07:50 País Postagens ilegais STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociaisTribunal vai definir responsabilidade de plataformas por postagensLer matéria
09/06/2025 08:34:33 País Direitos LGBTQIA+ Exposição lembra atuação do MPF em defesa dos direitos LGBTQIA+Mostra apresenta casos judiciais e extrajudiciais emblemáticosLer matéria
