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03/07/2025 12:10:16 País Ressarcimento Entenda proposta de acordo do INSS para devolução de descontos ilegaisBeneficiários lesados serão integralmente ressarcidosLer matéria
02/07/2025 12:21:25 Saúde Teto da Previdência Vítimas da Zika terão pensão vitalícia e indenização por dano moral de R$ 50 milCongresso promulgou lei garantindo benefícios ampliados nesta quarta, depois de derrubar veto presidencialLer matéria
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26/06/2025 22:35:53 País Conteúdos ilegais STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegaisPor 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucionalLer matéria
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10/06/2025 09:13:17 Polícia R$ 50 mil por danos morais Anestesista pega 30 anos de prisão por abusar de duas pacientes sedadas durante o partoGiovanni Quintella Bezerra, flagrado em julho de 2022, foi condenado por estupro de vulnerávelLer matéria
04/06/2025 11:11:19 País Facebook e Google na mira Supremo retoma julgamento da responsabilidade civil das plataformas de internetAções discutem também possibilidade de remoção de conteúdo ofensivo sem exigência prévia de ordem judicialLer matéria
14/05/2025 22:30:46 Política Por unanimidade STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisãoDeputada Federal é acusada de ordenar invasão do sistema do CNJLer matéria
