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Crime será imprescritível e considerado de natureza permanente, perdurando enquanto a pessoa não for libertada ou seu paradeiro esclarecido

Projeto segue para sanção do presidente Lula

"Gordinho", do Comando Vermelho, foi detido no bairro de Vigário Geral

Comissão de Direitos Humanos aprova penas de até 10 anos para quem torturar ou matar animais domésticos

Proposta amplia punições para maus-tratos

Ações regressivas aumentaram doze vezes em 3 anos

Governo orienta sobre proteção de mulheres em situação de violência

Se não obedecer à intimação, ex-atleta pode ser preso novamente

Evento no Planalto reunirá as principais autoridades do país

Deputadas afirmam que as mães não sabem que têm o direito de encaminhar o filho para adoção; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto