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Supremo declara inconstitucionais dispositivos do Estatuto do Desarmamento que limitam acesso a armas pelo número de habitantes de cada cidade

Decisão confirma liminar proferida por Alexandre de Moraes em 2018

Contratos foram encerrados no fim de semana

Costa do Sol e a Serra Verde Imperial solicitaram duplicação da Rodovia RJ-106 (Maricá-Macaé) e a recuperação da Rodovia Serra-Mar (RJ-142) ao Governo do Estado

Frente Nacional de Prefeitos, que agrupa municípios com mais de 80 mil habitantes, define processo em reunião com mais de 300 representantes

A partir do próximo sábado (06), os palácios Guanabara e das Laranjeiras abrem suas portas para a população fluminense e turistas.

Mendes determinou que Rafael Ferreira use tornozeleira eletrônica

Aprovado pela Anatel, edital para o leilão será analisado pelo TCU

Recurso, que será relatado pelo ministro Barroso, alega que emenda viola separação de poderes, atropelando Supremo, e deixa cidadão comum indefeso face a parlamentares

Presidentes da Câmara e do Senado, aliados do Planalto, negociam permissão a compradores para responder por eventuais danos, exigência da Pfizer e da Janssen