CPI da Pandemia sofre interferência judicial de última hora

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia de covid-19 se reúne pela primeira vez na próxima terça-feira (27/4), a partir das 10h. Com a instalação oficial, a CPI escolherá seu presidente, seu vice-presidente e seu relator. A reunião acontecerá no Plenário nº 3, na Ala Senador Alexandre Costa, e será semipresencial, com a possibilidade de participação dos membros da CPI em pessoa ou virtualmente.

A eleição do presidente e do vice-presidente, que é secreta, será restrita aos que comparecerem no local. O senador Otto Alencar (PSD-BA), como membro mais idoso entre os titulares da comissão, presidirá a reunião inaugural.

O único candidato já registrado para a presidência da comissão é o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do requerimento que estendeu o foco de atuação da CPI. O senador Omar Aziz (PSD-AM) também deve concorrer ao cargo. As inscrições podem ser feitas até a hora da votação.

Caberá ao presidente eleito a escolha do relator da CPI, que dará o tom das investigações a partir do seu plano de trabalho. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) tem sido o nome mais lembrado para a função até agora. A deputada federal Carla Zambelli, contudo, obteve sucesso em um recurso à primeira instância em Brasília, que expediu uma liminar impedindo que Renan assuma a relatoria, por estar sendo investigado em outras frentes.

Trabalhos presenciais, para preservar sigilo, demandaram precauções extras

Depois da instalação e da escolha dos postos-chave, a CPI terá autonomia para decidir se os seus próximos compromissos serão presenciais, virtuais ou mistos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avalia que algumas atividades da comissão terão de ser realizadas exclusivamente em reuniões presenciais.

— Uma CPI impõe atos como interrogatórios, inquirição de testemunhas incomunicáveis, reunião e exame de documentos sigilosos, perícias. Tudo isso recomenda que, por ser um trabalho investigativo, seja feito presencialmente — observou ele no último dia 13, quando a CPI foi oficialmente criada.

Para a reunião de terça-feira, várias precauções sanitárias já estão estabelecidas. O acesso ao plenário será reservado aos senadores e a um número restrito de servidores — inclusive com limitação de cadeiras no espaço físico. A captação de imagens da reunião será feita apenas pelos profissionais dos órgãos de comunicação do Senado.

Partilha de dados com CPMI das Fake News e Comissão da Covid-19 abre pauta

Antes mesmo do início dos trabalhos, algumas movimentações no Senado já preparam o terreno para as investigações da CPI da Pandemia. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) já requereu que a CPI atue em coordenação com a Comissão Temporária da Covid-19 do Senado, que acompanha ações de saúde pública relacionadas à pandemia. Ela solicita que a comissão compartilhe documentos e informações com a CPI e que sejam realizadas audiências públicas conjuntas, quando isso for conveniente.

Ouça no podcast do Eu, Rio! (eurio.com.br) a reportagem da Rádio Senado sobre a abertura da CPI da Pandemia, marcada para esta terça, e o requerimento de partilha de informações entre comissões, formulado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Outra medida em análise é o acesso da CPI a documentos sigilosos já obtidos pela CPI Mista das Fake News, caso eles sejam relevantes para a investigação. A CPMI já se debruçou sobre denúncias de notícias falsas a respeito da eficácia da vacinação, por exemplo.

Para que esse compartilhamento aconteça, a CPI da Pandemia deverá aprovar requerimentos específicos para cada documento de interesse, com fundamentação para cada um. Após a aprovação, caberá ao presidente da CPI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), autorizar ou não a liberação dos documentos em questão.

Segundo o Regimento Interno do Senado, documentos sigilosos recebidos pelas comissões não podem ser transcritos e devem ser apreciados em sessão secreta. Caso eles sejam encaminhados para a instrução de alguma matéria, ficarão em envelope lacrado e sua tramitação será acompanhada sempre pelo presidente da comissão.

Além de solicitarem documentos de órgãos públicos, CPIS podem requerer quebras de sigilos fiscal, bancário e de dados. Essas informações dependem de atos fundamentados e devem ser mantidas em sigilo pela comissão.

Ação do Governo Federal na pandemia, foco da CPI, foi ampliado para repasses

A CPI da Pandemia foi criada a partir do requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e teve seu foco ampliado a partir do requerimento de CPI apresentado posteriormente por Eduardo Girão. O RQS 1.371/2021, de Randolfe, propôs uma comissão de inquérito para investigar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19, com foco especial na situação do Amazonas, primeiro estado do país onde hospitais reportaram desabastecimento de oxigênio para pacientes.

Depois, Girão apresentou o pedido (RQS 1.372/2021) para que a CPI investigasse, também, o uso de verbas federais repassadas a estados e municípios para o enfrentamento da crise sanitária. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incorporou os dois requerimentos em uma única CPI, por considerar o segundo tema — as verbas repassadas aos entes federativos — conexo ao primeiro.

— O requerimento do senador Randolfe Rodrigues (...) tem precedência regimental por ser o mais antigo. Nesses termos, a comissão terá como objeto o constante do requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, este, portanto, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19, excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios — explicou Pacheco ao anunciar a criação da CPI, na sessão deliberativa do dia 13 de abril.

Convocação de ex-ministros da Saúde é consenso entre autores dos pedidos de CPI

Randolfe e Girão já se manifestaram sobre o que esperam das investigações. Ambos defendem a convocação dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. Randolfe também defende a oitiva, de início, de médicos e cientistas que possam explicar por que a situação do Brasil se agravou e qual foi a responsabilidade do Executivo nesse processo.

Já Girão, que anunciou ter uma proposta de plano de trabalho para apresentar à CPI, quer chamar o ministro Mauro Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi relator da decisão que reconheceu a competência de estados e municípios para tomar providências de enfrentamento à pandemia.