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Relator defende repasse de recursos por Bolsonaro sem contrapartida fiscal, ao contrário do proposto por Paulo Guedes

Emenda de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vai para Senado, libera gastos para combate a surto da doença e evita problemas jurídicos futuros para gestores

Projeto proíbe liminares para despejo nas ações ajuizadas até outubro de 2020, permite a síndicos fechar áreas comuns e fixa prisão domiciliar para quem atrasar pensão

Redução salarial é de 25% a 100%, por acordo individual ou coletivo, e salário-desemprego cobre parte da perda do empregado

Vetos não alteram valor ou critérios de pagamento. Medida Provisória libera R$ 98,2 bilhões em créditos extraordinários, fora do Orçamento de 2020, para cobrir despesas

Medida visa proteger trabalhadores dos efeitos do coronavírus

Uma hora e quarenta antes de terminar o 1º de abril, presidente tuíta aval a pagamento de abono emergencial. Liderança no Congresso informa três vetos, sem dizer quais

Medida só valerá durante o período da epidemia da Covid-19

Texto que segue para sanção presidencial garante afastamento por sete dias, mas obriga empregado a notificar imediatamente o empregador sobre a ausência dele

Medida combate efeitos da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pela União por causa da infecção pelo coronavírus SARS-CoV2, a Covid-19