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Texto segue para análise no plenário do Senado

Emenda proibindo o porte foi pautada após STF retomar julgamento sobre quantidade para uso pessoal

Maioria do Plenário entendeu que decisões de instâncias anteriores, que validaram a busca domiciliar sem mandado judicial, não apresentam ilegalidade flagrante

Processo sobre a matéria está na pauta de julgamentos desta quarta-feira (6)

Objetivo do projeto é executar ações estratégicas e implementar as metas do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Plano de Ação na Segurança

Também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e a retenção de aparelhos celulares e um documento de identificação com suspeitas de falsidade

Desde 2015, o processo sobre o tema já foi diversas vezes a plenário

A ação de hoje tem origem na apreensão de 387kg de cocaína em meio a uma carga de café

Nove suspeitos foram mortos e dois PMs ficaram feridos

Medida já é adotada em alguns estados