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Adicional de 2% incide sobre telefonia e energia elétrica para prorrogar Fundo Estadual de Combate à Pobreza e evitar calote do Estado com a União

Destaques mais polêmicos prevêem benefício integral por invalidez, abono de permanência para servidores e menos tempo de contribuição para funções de alto risco

PEC 48/10 elimina a obrigatoriedade de convênio com órgão público e barateia em 12% transferência dos recursos federais por emendas parlamentares

Liderança do Governo projeta gastos de R$ 20 bilhões para Saúde, Educação e Assistência Social, com R$ 4,3 bi só este ano

Presidente do Congresso Davi Alcolumbre e presidente da Câmara, Rodrigo Maia promulgam a lei

Proposta inclui estados e municípios na Reforma da Previdência, mas deixa brecha para agentes de segurança terem sistema próprio de aposentadorias

Baixada concentra notificações, e na capital, de janeiro a agosto, foram 1.427 registros, 250 em aberto

Apresentação de propostas é última fase antes da votação em segundo turno da retomada da via expressa pela Prefeitura do Rio; indenização não à concessionária divide vereadores, unânimes pela desapropriação

Projeto de lei enviado pelo município teve o placar de 43 a 0 em primeira discussão

Capes perde R$ 1,2 bilhão, governo acena com reposição da metade; CNPq perde 87% para investimentos, equipamentos e custo