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Sem julgar mérito, desembargadores invocam falta de quórum na sessão de Conselho para derrubar decreto preservando construção que foi centro de tortura em Petrópolis

Toffoli saúda divisão entre instrução e julgamento, a cargo de juízes diferentes, mas amplia prazo para permitir adoção 'progressiva e programada' da norma pelos tribunais

Juiz da 15ª Vara Federal Criminal em Brasília não identificou 'animus caluniandi' na afirmação de Felipe Santa Cruz que Moro 'banca o chefe de quadrilha', ao dizer que sabe de conversa de autoridades fora das investigações

A plataforma se pronunciou sobre a censura sofrida pelo especial de natal do Porta dos Fundos

Confira fatos e acontecimentos que marcaram o ano no Brasil

Bolsonaro mantém juiz de garantias, contra parecer do ministro da Justiça, Sergio Moro, mas veta dispositivo fixando 24 horas para que preso seja levado ao magistrado

O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro

Decisão se aplica a recursos oriundos da União para o custeio de Unidades de Pronto Atendimento, Clínicas da Família, Hospitais e serviços de assistência médica

Grupo é acusado de praticar corrupção ativa ou passiva e de formarem uma organização criminosa

PGM entrará com recurso no Tribunal Superior do Trabalho para desbloquear contas da Prefeitura do Rio