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Acórdão do STJ citado se referia a fornecimento de remédios em direito à Saúde; ação a ser julgada era sobre posse de imóvel

Sentença anula licenças do IPHAN, determina recuperação das áreas degradadas e fixa indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos

Licitação terá que retroceder à fase de habilitação, e Secretaria Municipal de Conservação terá 30 dias para reavaliação

Edital oferta 1.524 postos, sendo 1.531 para equipe de Saúde da Família e 75 para Consultório na Rua

Mecanismo exige atenção a limites de dedução em Educação e rendimentos de cada integrante da família, para não cair na malha fina

O espaço reúne as sedes da Guarda Civil Municipal, da Defesa Civil, do 3º Comando de Policiamento de Área, da Subprefeitura do 1º Distrito, da Patrulha Maria da Penha, do setor de Trânsito e da Junta Administrativa

Primeiro turno das eleições será em 4 de outubro

Oncinha-macho é a sétima reprodução no parque nos últimos 12 anos

Ao todo, 12 lojas foram fiscalizadas e todas apresentaram níveis superiores ao limite determinado pela legislação de 60 decibéis

Novas modalidades como esgrima, remo virtual e águas abertas estarão disponíveis na competição