Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2006 prevê quatro novas unidades de internação regionalizadas no Estado, mas vem sendo descumprido. Cinco dias depois de julgamento definitivo no STF do habeas corpus para a liberação de jovens infratores, sempre que lotação superar 119%, STJ promove audiência para repactuar o TAC
Ler matériaRegras para professores e policiais, poupados na reta final da tramitação, e inclusão de servidores municipais e estaduais nas novas regras, mais restritivas, são maiores desafios para um acordo que viabilize a votação no cronograma proposto
Ler matériaProcuradores alegam ter direito a supervisão da Procuradoria Geral da República, e investigação sobre fake news, calúnias e ameaças contra ministros do Supremo, tocada em sigilo por Alexandre de Moraes, estaria ignorando essa norma constitucional
Ler matériaVistoria do MPRJ revela espaço cultural pronto e equipado, mas sob risco de deterioração por causa de interrupção de contrato em dezembro de 2016. Inquérito Civil 219/2016 apura possível dano ao Tesouro durante a construção, e profissional do município terá que realizar medições para verificar conformidade com especificações do contrato
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