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Emenda proibindo o porte foi pautada após STF retomar julgamento sobre quantidade para uso pessoal

Mulheres só são maioria em cargos relacionados a cuidados

Caso o prazo não seja cumprido, a Prefeitura deverá matricular as crianças na rede privada, custeando os valores das mensalidades, transporte escolar, material escolar, uniforme e merenda

Planos coletivos representam mais de 80% do mercado e adotam práticas abusivas como reajustes excessivos e rescições unilaterais

Maioria do Plenário entendeu que decisões de instâncias anteriores, que validaram a busca domiciliar sem mandado judicial, não apresentam ilegalidade flagrante

Ministro Gilmar Mendes destacou a grande quantidade de ações na Justiça do Trabalho sobre a matéria e o impacto na rotina de trabalho de instituições de ensino

Policial militar Alessandro Marcelino de Souza é acusado de matar Jonathan de Oliveira Lima, de 19 anos

Processo sobre a matéria está na pauta de julgamentos desta quarta-feira (6)

Para advogados, é preciso esperar posicionamento final da Corte

Para presidente do STF, papel do Estado é impedir que ele aconteça, dando apoio e educação sexual