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Justiça mantém decreto da Prefeitura do Rio que estabelece medidas de restrição contra a Covid-19

Magistrado concede liminar, negada por ele mesmo em outubro, à Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias e convoca audiência de conciliação entre a Prefeitura do Rio e a Lamsa

O colegiado prorrogou o afastamento do governador por um ano, a partir de 23 de fevereiro de 2021.

Rosa Weber argumenta que norma legal abre janela de oportunidade ao flexibilizar padrões urbanísticos, e eventuais danos ao ambiente são difíceis de reverter

Depoimentos de Edson Torres e Valter Alencar precedem Edmar Santos e Wilson Witzel, último a depor por decisão do Supremo Tribunal Federal

Crianças relataram que o pai dizia que mataria a mãe e a avó deles caso denunciassem o crime

Alexande de Moraes afirmou que advogados do acusado devem ter acesso antecipado ao processo antes do interrogatório

Presidentes do STF e da Associação dos Magistrados lamentam crime

Viviane Vieira do Amaral Arronenzi foi esfaqueada na frente das 3 filhas do casal

Intervenção foi solicitada pelo Ministério Público após descumprimento de prazo fixado para dezembro de 2016