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Projeto proíbe liminares para despejo nas ações ajuizadas até outubro de 2020, permite a síndicos fechar áreas comuns e fixa prisão domiciliar para quem atrasar pensão

Especialista em direito do consumidor sana algumas dúvidas sobre o tema

Objetivo é que pequenos produtores rurais consigam escoar suas produções diante das restrições com a pandemia do coronavírus

Defensoria e Ministério Público exigem medidas de urgência para normalizar abastecimento de nove milhões de pessoas

Governador Wilson Witzel terá 15 dias para sancionar ou vetar as medidas

Vetos não alteram valor ou critérios de pagamento. Medida Provisória libera R$ 98,2 bilhões em créditos extraordinários, fora do Orçamento de 2020, para cobrir despesas

Estudantes reforçarão atenção básica, liberando profissionais para casos complexos. Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia têm vagas, com bolsa de até R$ 1.045 por 40h

Planos de atendimento demandam insumos de laboratório, aparelhagem para Unidades de Tratamento Intensivo e Equipamentos de Proteção Individual para profissionais

Caminhoneiros, garimpeiros, pastores, camelôs, garçons, diaristas, feirantes, taxistas, mototaxistas e motoristas ou entregadores de aplicativo garantem acesso ao auxílio

Texto que segue para sanção presidencial garante afastamento por sete dias, mas obriga empregado a notificar imediatamente o empregador sobre a ausência dele