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Tema é discutido em ação aberta pelo partido PSol

"Das Dores - A Opereta Favelada: é dirigida pela premiada Renata Tavares

Em 2024, foram ao menos 5 absolvições ou transferências de corte

Peritos, Senad, CNJ e advogados aguardam acórdão do Supremo Tribunal Federal

Medida não legaliza porte; consequências passam a ser administrativas

Sessão de hoje define critérios que devem diferenciar traficante de usuário, sujeito apenas a medidas administrativas, como multas

Senado e Fazenda entraram em acordo sobre dívida dos estados e desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras

Mulheres pedem que proposta não seja votada na Câmara

Lei que proíbe castigo físico contra crianças leva o nome de menino morto pela madrasta no Rio Grande do Sul, em abril de 2014, em caso de grande comoção nacional

Matéria será discutida na próxima quinta-feira (20)