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Federação das Associações de Moradores de Favelas recebe Medalha Pedro Ernesto

Iniciativa reforça debate sobre anistia coletiva da instituição no período da ditatura militar

Por Portal Eu, Rio! em 27/08/2024 às 16:43:44

Foto: Divulgação

Reconhecer a importância das lutas sociais e do povo favelado é a principal motivação para a entrega da Medalha Pedro Ernesto à FAFERJ (Federação das Associações de Moradores de Favelas do Estado do Rio de Janeiro) na solenidade que vai acontecer na Câmara Municipal do Rio de Janeiro no próximo dia 28/08 às 18h. Na ocasião, também serão entregues moções de louvor e aplausos a mais de 40 lideranças comunitárias cariocas conforme ação proposta pela vereadora Thais Ferreira (PSOL/RJ).

Vale lembrar que em 2023 a Defensoria Pública da União (DPU) protocolou no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) um requerimento de anistia coletiva para a FAFERJ para obter a reparação do Estado brasileiro em relação às violações de direitos sofridas pela entidade e os membros durante o regime militar (1964-1985). Isso ocorreu em razão das lutas pelo direito à moradia e dignidade, e pelas violações de direitos humanos que atingiram os moradores de periferias naquela ocasião.

Diante disso, a entrega da maior honraria da Câmara do Rio à entidade anos depois tem por objetivo resgatar à importância do trabalho desenvolvido há mais de 60 anos no amparo jurídico, institucional e organizacional das atividades das associações de favelas do Rio de Janeiro.

Também é importante mencionar que a FAFERJ atua também nos diferentes conselhos estaduais da cidade, além de orientar e acompanhar os processos eleitorais das comunidades, articulando a mobilização das comunidades no sentido de conquistar respostas concretas aos anseios e reivindicações dos moradores das áreas de favelas do Estado.

Atualmente, a instituição articula a resistência contra o avanço das políticas de remoção e na defesa dos direitos humanos nas favelas perante a política de criminalização da pobreza que se tornou política de Estado no Rio de Janeiro.

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