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Repasse é referente à participação nos royalties do petróleo e à arrecadação de impostos

Decreto dispensa sanção de Wizel e permite a 66 das 92 prefeituras do Estado dispensar licitações e exceder teto de gastos

Decisão obtida pela Defensoria Pública e pelo MPRJ obriga o Clube de Regatas do Flamengo a seguir pagando R$ 10 mil por mês a parentes de dez mortos e três feridos

Texto negociado com governadores e Fazenda compensa queda de receita prevista de maio a setembro, da ordem de 30%, e financia combate à pandemia da Covid-19

Cada cidade terá reforço financeiro de R$ 1 milhão para montagem de centros de triagem

Verba atende 87 das 92 cidades do Estado, com base em parâmetros fixados pela Secretaria Estadual de Saúde, para instalação próxima às unidades de atendimento médico, permitindo internação, se for o caso

Apoio atende demanda de times femininos e das Séries C e D masculinas

Projeto proíbe liminares para despejo nas ações ajuizadas até outubro de 2020, permite a síndicos fechar áreas comuns e fixa prisão domiciliar para quem atrasar pensão

Inativos sobrevivem com ajuda de amigos e familiares

Pessoas acima de 60 anos poderão se hospedar em locais na Barra da Tijuca, Jacarepaguá e na Gamboa