Bolsonaro nomeia negro pós-doutor para o MEC

O presidente da República, Jair Bolsonaro, usou o Twitter para anunciar o novo ministro da Educação. Assuma a pasta o economista Carlos Alberto Decotelli da Silva. A nomeação ainda não consta da página oficial da Presidência e, na Agência Brasil, motivou um anúncio de uma linha, e a tarja urgente. O Globo noticiou Decotelli como oficial da reserva da Marinha, mas o dado é contestado pelo professor Paulo Baía, da UFRJ: " O novo ministro da educação NÃO é militar. Apenas fez EFORM , ou seja, cumpriu o serviço militar, e saiu da MB. A mídia está noticiando que ele é mais um militar no governo". Ele é civil. Como cursou a EFORM, tem a patente de tenente da Reserva Não Remunerada da MB.

Inconteste é que Decotelli é professor da área de finanças na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e atuou junto ao governo desde a transição, quando participou do plano voltado para a área da educação. A indicação de Decotelli, negro e de ampla titulação acadêmica, como pós-doutorado no exterior, gerou euforia entre os apoiadores do presidente nas redes sociais. Rodrigo Constantino e perfis menos conhecidos saudavam a escolha, ironizando as críticas ao presidente por racismo. Bolsonaro teve arquivado no Supremo um processo por acusar quilombolas de não fazer nada e medir o peso deles em arrobas, como animais de corte, numa palestra no Clube Hebraica, em Laranjeiras, no Rio.

O novo titular da pasta fez questão de enfatizar o caráter técnico que pretende imprimir à gestão e sinalizar a mudança na relação com a imprensa, anunciando seus planos a um veículo fortemente crítico ao Planalto, O Globo. 'Não tenho nem preparação para fazer discussão ideológica, minha função é técnica', diz novo ministro da Educação,' é o título da entrevista na edição On line do principal veículo da família Marinho. Decotelli promete aproximação com o secretários de Educação e gestão 'pautada no diálogo'.

O novo ministro lista três prioridades ao jornal dos Marinho: a primeira é ampliar o diálogo e interlocução para que haja divulgação correta em relação às políticas do MEC; atualizar o cronograma dos compromissos que estão estabelecidos; as ponderações em relação ao novo Fundeb; as políticas envolvendo a covid-19 e a parte de biossegurança. Queremos fazer um trabalho de gestão interna integradora, com diálogo mais forte entre FNDE e a Capes, e a estrutura operacional que é a estrutura estratégica no gabinete. A preocupação com a biossegurança para reativação das aulas e o Fundeb (são as principais questões).

Em seu blog, o jornalista Marcelo Auler lembrou circunstância bem mais comprometedora para o sucessor de Weintraub do que a descrição exata da ligação dele com a Marinha, ou mesmo o imbroglio em torno dos perfis em nome dele no Twitter. A história foi levantada por Elio Gaspari e resultou na anulação de um programa importante para o País, mas conduzido de forma temerária. Nomeado pelo curto e polêmico ex-guerrilheiro colombiano Ricardo Vellez Rodrigues, discípulo de Olavo de Carvalho, para o comando do FNDE, Decotelli deixou o cargo em meio à suspensão de uma compra bilionária de computadores para escolas, em quantidades disparatadas. Qualquer semelhança com a compra de carrinhos de anestesia três vezes mais caros para servir de respiradores ou a construção de hospitais de campanha sob terrenos literalmente pantanosos não sugere mera coincidência:

"Ao assumir o ministério da Educação, o professor e oficial da Marinha, Carlos Alberto Decotelli, além de rever o que seu antecessor desfez ou deixou de fazer, terá um desafio maior. Ele poderá, finalmente, explicar porque uma licitação montada durante seu período à frente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE pretendia adquiri, ao preço de R$ 3 bilhões, uma quantidade maior de computadores do que o número de alunos de escolas públicas que pretendiam beneficiar. A quantidade a ser comprada superava em muito o número de crianças nas salas de aulas de 355 escolas.

A Escola Municipal Laura Queiroz, do município de Itabirito/MG, com apenas 255 alunos, receberia 30.030 laptops. Cada aluno teria direito a 117,76 equipamentos. A licitação foi suspensa em setembro passado, mas até hoje ninguém esclareceu quem preparou tal desatino. Todos – Decotelli, seu sucessor no FNDE, Rodrigo Sérgio Dias, o então ministro Abraham Weintraub e o próprio Jair Bolsonaro jamais se preocuparam em explicar tal disparate."

Há mais do que a tentativa de retirar argumentos da esquerda, superar o desgaste da passagem de Abram Weintraub pela pasta e agradar a base do presidente, contudo, na escolha. Em entrevista ao GLOBO, logo que soube da nomeação, Decotelli, ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) afirmou que pretende estabelecer relacionamento estreito com estados e municípios para traçar a retomada das aulas e conversar com o Congresso na articulação do Fundeb. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prometera esta semana a votação do Fundeb permanente. O Fundeb financia, em média, 63% da educação básica pública no País.

Presidentes das frentes parlamentares ligadas à educação pediram, nesta terça-feira (23), a mobilização da sociedade civil para que a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja votada até a próxima semana na Câmara. Eles participam da Semana da Ciência e da Educação Pública Brasileira, que será realizado durante toda a semana.

Os deputados que participaram dos debates informaram que se já reuniram com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar da votação. O fundo será extinto em dezembro, mas a proposta (PEC 15/15) torna o mecanismo definitivo. Maia afirmou que a proposta deve ser votada dentro das próximas duas semanas.

Os participantes do debate lembraram que atualmente o Fundeb financia em média 63% da educação básica pública no País. A proposta em discussão na Câmara aumenta gradativamente a participação da União nos recursos, indo dos atuais 10% para 20% em 2026. Também passa a analisar a situação individual dos municípios, e não somente dos Estados, para definir os repasses.

Fundeb distribui mais verbas do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na maioria das cidades

A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) acrescentou que os recursos pagam professores, funcionários e as despesas de manutenção, das creches às escolas de ensino médio. Ela fez uma comparação com o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios.

"Se o fundo deixasse de existir, vários municípios - e, portanto, milhares de escolas - não teriam como voltar a funcionar, porque elas recebem via Fundeb. Em alguns casos, municípios recebem mais dinheiro via Fundeb do que recebem no seu FPM", afirmou.

Pandemia tornou Fundeb ainda mais essencial para salários dos professores e despesas de custeio

Para o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), o fundo precisa entrar na previsão orçamentária para 2021, já que os recursos são essenciais neste momento.

"Se o Fundeb já era importante antes da pandemia, agora tem um relevo maior. Porque estamos perdendo recursos com a arrecadação dos impostos, e isso afeta fortemente o Fundeb. E, segundo, porque temos novas despesas a serem feitas, como essa questão da tecnologia, formação de professores, preparação da escola para esse novo contexto".