MPF e PF cumprem 12 mandados de prisão por novos desvios na Eletronuclear

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumprem nesta quinta-feira (25/6) 12 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pelo juiz criminal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, o 'Moro carioca', responsável pelas prisões de Sergio Cabral e as operações desdobradas da Lava Jato no Rio. A operação Fiat Lux é desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação, que apuram desvios de recursos em contratos da Eletronuclear. Entre os investigados estão o ex-ministro Silas Rondeau, do MDB, e o ex-deputado federal Anibal Ferreira Gomes (DEM-CE). Ambos são procurados pelos agentes. Rondeau ocupou a pasta de 2003 a 2007, no governo Lula.

A Operação visa também empresários e ex-executivos da estatal, além de pessoas que contribuíram para lavagem de ativos. A Lava Jato pediu ainda o sequestro dos bens dos envolvidos e de suas empresas pelos danos materiais e morais causados no valor de R$ 207.878.147,18. As investigações sobre este esquema de corrupção teve como base a delação premiada dos lobistas Jorge Luz e o seu filho Bruno Luz, ambos ligados ao PMDB. Os dois foram presos em Miami em 2017.

A partir da colaboração premiada dos empresários presos na operação Blackout, realizada em 2017 pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná, foi elucidado o pagamento de vantagens indevidas em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear. Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados.

A exigência de propina teve início logo após a assunção de Othon Pinheiro à presidência da estatal como contrapartida à celebração de novos contratos e ao pagamento de valores em aberto de contratos que se encontravam em vigor. Parte do esquema operou com empresas sediadas no Canadá, França e Dinamarca, por isso o MPF solicitou a cooperação internacional e irá compartilhar o material da investigação com o Ministério Público destes países.

Os mandados de prisão estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Barueri (SP), Petrópolis (RJ) e Niterói (RJ). “Fiat lux” é uma expressão latina que pode ser traduzida por "faça-se luz" ou "que haja luz".

O desmembramento da denúncia oferecida a partir da operação Radioatividade trouxe parte das investigações da Lava Jato para o Rio de Janeiro. Nesta etapa, foi constatado o envolvimento de, pelo menos, duas grandes empreiteiras, a Andrade Gutierrez e a Engevix, em prática ilícitas, em virtude da execução de contratos e aditivos celebrados com a Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3.

A operação Prypiat, já deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, aprofundou as investigações, debruçando-se sobre os contratos com a Flexsystem Engenharia, Flexsystem Sistemas e VW Refrigeração. Já a operação Irmandade dedicou-se ao núcleo financeiro-operacional do esquema. A partir da colaboração de executivos da Andrade Gutierrez, foi demonstrada a forma de geração do caixa 2 da empresa para realização dos pagamentos de propina em espécie para funcionários da Eletronuclear. Este esquema de lavagem de dinheiro era similar ao investigado pela operação de hoje e sustentava-se na celebração de contratos fictícios e expedição de notas fiscais falsas com várias empresas.

Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3. Com isso, a operação Descontaminação revelou a participação de políticos do MDB no desvio de recursos da Eletrobrás, por meio da indicação das empresas que deveriam ser contratadas.