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Medida é necessária para quem quer fazer exame gratuito

Consumidor poderá solicitar a inclusão do rastreador mediante uma contrapartida da seguradora, que não poderá aumentar o preço da mensalidade para aqueles que optarem por não utilizar o equipamento

As penalidades variam de um a 16 anos de reclusão, além de multas para todos os casos

Ideias inovadoras receberão treinamento e ajuda tecnológica gratuitos

Valorização foi ponto importante nos primeiros meses de governo

Entre elas estão recriação do Consea e reformulação do Bolsa Família

Pesquisa multidisciplinar aponta exclusão, marginalização e desrespeito a diferenças na origem da maior parte das agressões

Conselheiros atuarão de forma voluntária, sem remuneração

Antes incomuns no país, crimes têm aumentado

Apreensões na região tiveram alta de 133%